Portos dos Açores, S.A.

Legislação

DLR n.º 14/2002A: Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 33 de 2005: Regulamento de Tarifas Específicas da APTO, S.A.

Portaria n.º 34 de 2005: Regulamento de Tarifas Específicas da APTG, S.A.

Portaria n.º 35 de 2005: Regulamento de Tarifas Específicas da APSM, S.A.

Portaria n.º 77 de 2005: Alteração do Regulamento de Tarifas Específicas da APSM, S.A.

Portaria n.º 19 de 2008: Regulamento de Tarifas das Marinas sob jurisdição da APTO, S.A.

Portaria n.º 20 de 2008: Regulamento de Tarifas das Marinas sob jurisdição da APSM, S.A.

Portaria n.º 37 de 2008: Alteração dos artigos 5º e 16º do Regulamento de Tarifas da APSM, S.A.

Portaria n.º 39 de 2008: Alteração ao Regulamento de Tarifas da APTG, S.A.

Portaria n.º 41 de 2008: Alteração ao Regulamento de Tarifas da APTO, S.A.

Portaria n.º 89 de 2010: Regulamento de Tarifas Específicas para o empreendimento Portas do Mar e Complexo de Piscinas da APSM, S.A.

DLR n.º 24 de 2011: Sistema portuário dos Açores e Estatutos da Portos dos Açores, S.A.

Portaria n.º 35 de 2012: Regulamento de Tarifas da Portos dos Açores, S.A.

Portaria n.º 17 de 2015: Alteração ao Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores (Artigo 13.º).

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